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List of steps
Total number of steps : 4
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1Solicitar estatuto industrial
 
 
Contact details
Expected results
Recibo entrega de documentos
Requirements
1.
Carta dirigida á direcção geral da indústria e energia
(original)
2.
 Licensa anterior, passada pelo organismo licencidor (camara municipal ou outros organismos do estado
(original)
3.
Ficha da empresa industrial (modelo FEPI)
(original)
4.
Fotocopia do boletim oficial
(original)
5.
Copia autenticada do certidão de registos comercial da sociedade
(original)
6.
Ficha de cada estabelecimento industrial em funcionamento (modelo FEPI)
(original)
7.
Planta topografica ou de localização, aprovada pelos serviços municipais do conselho, na escala conv
(original)
8.
Planta de instalações fabris, oficinas e armazens e instalações sociais e de higiene pessoal, na esc
(original)
9.
Memoria descretiva do(s) estabalecimento(s) e da actividade ali exercida
(original)
10.
copia das minutas dos contratos de transferências de tecnologias e assestencia tecnica
(original)
11.
Declaração de compromisso ou termos de responsabilidade
(original)
12.
Copia de balanço contabilisticos
(original)
13.
Copia do alvara actulizado (minimo) de 4ª classe ou superior
(original)
14.
Elementos de identificação (fotocopias de B.I. OU passaporte) do promotor ou do declarantre
(original)
15.
Documento comprovativo de assessoria tecnica
(original)
16.
Estudo do impacto ambiental
(original)
17.
 Pedido de vistoria
(original)
18.
prudução e destribuição de agua
(original)
19.
Autorização de estabelecimento da área de protecção
(original)
20.
Contrato de concessão e/ou licença de exploração
(original)
Costs
(Sem custos)
Time frame
Waiting time in queue:
max. 20mn
Attention at counter:
max. 20mn
Legal justification
1.
Portaria nº4/92, regulamenta os procedimentos do cadastro industrial
(Artigo 5º e Artigo 13º)
2.
Portaria nº 5/92 Regulamentação das vistoria
(Artigo 1º)
3.
Decreto-Legislativo nº 13-2010 Lei da Actividade Industrial
(Artigo 2º e artigo 9º) Additional informationRecourse: Director das Actividades Económicas (MTIE)
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