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List of steps
Total number of steps : 2
Enregistrer la société (1)
1 Enregistrer la société 
 
Déposer le capital social à la banque (1)
2 Ouvrir un compte et déposer le capital social 
End
Summary of the procedure Print Summary of the procedure No previous step Enregistrer la société

Where to go?

You will have to go to the following agencies. The number indicates how many interactions are required with each entity.
Casa do Cidadão
1
Qualquer banco comercial
2

What you will get

The objective of the procedure is to obtain those documents.
Company constitution
1
Company constitution 
Company name admissibility
1
Company name admissibility 
Registration certificate
1
Registration certificate 
Tax registration certificate
1
Tax registration certificate 

Required documents

The documents with green band will be provided to you during the procedure.

Natural persons
Legal persons
Representatives
BI/Passaporte
1
BI/Passaporte 
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa
1
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa 
Acta da Assembleia-geral
1
Certidão de registo comercial actualizada
1
Certidão de registo comercial actualizada 
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa
1
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa 
Certidão de registo comercial actualizada
2
Certidão de registo comercial actualizada 
Documento de Identificação
2
Documento de Identificação 
Ficha de assinaturas
2
Ficha de assinaturas 
Formulário de abertura de conta
2
Formulário de abertura de conta 
Formulário elementos informativos dos sócios
2
Formulário elementos informativos dos sócios 
Representatives
Acta e/ou procuração e certidão comercial no caso de empresa nacional
1
Bilhete de identidade(BI) ou Passaporte do represetante
1
Bilhete de identidade(BI) ou Passaporte do represetante 
Procuração autenticada
1

How much?

This list shows the costs in all steps of the procedure.
Estimated cost of the procedure  CVE 10,000  
CVE 10,000 

How long ?

The estimated total time is calculated by adding the time spent: 1) waiting in queue, 2) at the counter and 3) between steps.
  min. max.
Total time (sum): 1 d 1 d
of which:
Waiting time in queue (sum):    30mn
Attention at counter (sum):  25mn 1hr 10mn
Waiting time until next step (sum):   -

Legal justification?

The regulations which justify the procedure and its content
Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Marçoartigo1ºartigo 113 nº1 alínea fDecreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Marçodleg%203%2d99%20codigo%20empresas%20comerciais%2epdfdleg%203%2d99%20codigo%20empresas%20comerciais%2epdf Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março
 (articles artigo 113 nº1 alínea f, artigo1º)
Decreto-Lei 59/99 de (...) Regulamento de registo de firmasarttigo 1ºDecreto-Lei 59/99 de 27 de setembrodl%5f59%2e99%5fregisto%5fde%5ffirmas%2epdfdl%5f59%2e99%5fregisto%5fde%5ffirmas%2epdf Decreto-Lei 59/99 de (...) Regulamento de registo de firmas
 (Article arttigo 1º)
Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Marçoartigo 10ºDecreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Marçoe0ea4168%2d03db%2da308%2df3e52f795a19eb2d24032008121131%2epdfe0ea4168%2d03db%2da308%2df3e52f795a19eb2d24032008121131%2epdf Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março
 (Article artigo 10º)
Portaria nº 6/2008, de 13 de Marçoartigo 1ºPortaria nº 6/2008, de 13 de Marçoportaria%206%2d2008%20emolumentos%20empresa%20no%20dia%2epdfportaria%206%2d2008%20emolumentos%20empresa%20no%20dia%2epdf Portaria nº 6/2008, de 13 de Março
 (Article artigo 1º)