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List of steps
Total number of steps : 2
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1Enregistrer la société
 
 
Contact details
Expected results
Company name admissibility
Tax registration certificate
Company constitution
Declaration of initiation of activites to DGCI
Declaration of inscription at land registry
Registration certificate
Comprovativo de inscrição na DGT
recibo do pagamento
recibo de pagamento 2
Comprovativo de registo na Câmara do Comércio (fac
comprovativo de registo no Portal (facultativo)
Natural personsLegal persons
RequirementsPessoa singular
1.
Senha de vez
(original)
2.
BI/Passaporte
3.
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa
(original)
do representante
4.
Informações a prestar
5.
Senha de vez
(original)
Pessoa colectiva
1.
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa
do representante
2.
Certidão de registo comercial actualizada
(original)
3.
 Acta da Assembleia-geral
(original)
Representante dos sócios
1.
Procuração autenticada
(original)
2.
Acta e/ou procuração e certidão comercial no caso de empresa nacional
traduzido e autenticado na embaixada caso de empresa estrangeira
3.
Bilhete de identidade(BI) ou Passaporte do represetante
Costs
CVE 10,000
Time frame
Waiting time in queue:
max. 10mn
Attention at counter:
min. 20mn - max. 1hr
Legal justification
1.
 Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março
(Artigo 10º )
2.
Portaria nº 6/2008, de 13 de Março
(Artigo 1º )
3.
Decreto-Lei 59/99 de (...) Regulamento de registo de firmas
(Arttigo 1º )
4.
Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março
(Artigo1º ) Additional informationRecourse: Gestora da Casa do Cidadão
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