List of steps
Total number of steps : 3
Criar uma empresa nacional num dia (2)
1 Solicitar a criaçao da empresa 
2 Levantar documentos da empresa 
 
Déposer le capital social à la banque (1)
3 Ouvrir un compte et déposer le capital social 
End
2Levantar documentos da empresa
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Summary of the procedure Solicitar a criaçao da empresaOuvrir un compte et déposer le capital social

Contact details

Entity in charge

Casa do Cidadão

Plateau, Avenida Amilcar Cabral n.º 3, Praia
Phone: +238 260 55 00 / 25 / +263 800 2008 
Tel. 1: +238 261 24 02
casadocidadao@casadocidadao.cv
http://www.portondinosilha.cv

Unit in charge

Atendimento público

Mon: 08:00-17:00
Tue: 08:00-17:00
Wed: 08:00-17:00
Thu: 08:00-17:00
Fri: 08:00-17:00
Sat: 09:00-13:00
Sun: cerrado

Person in charge

Nataniela Fernandes

Expected results

01
Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF) 01 - Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF)
02
Certidão do resgisto comercial 02 - Certidão do resgisto comercial
03
Boletim de inscrição de contribuinte 03 - Boletim de inscrição de contribuinte
04
Contrato de constituição 04 - Contrato de constituição
05
Declaração de inicio de actividade na DGCI 05 - Declaração de inicio de actividade na DGCI
06
Declaração de inscrição no cadastro 06 - Declaração de inscrição no cadastro
07
recibo pagamento 2 07 - recibo pagamento 2
08
Comprovativo de registo na Câmara do Comércio (facultativo) 08 - Comprovativo de registo na Câmara do Comércio (facultativo)
09
Comprovativo de registo no Portal (facultativo) 09 - Comprovativo de registo no Portal (facultativo)
Natural personsLegal persons

Requirements

Para pessoa singular
1. 2 - Senha de vez 
Senha de vez  (original)
2. 3 - BI/Passaporte 
BI/Passaporte
3. 4 - Recibo  pagamento 
Recibo pagamento  (original)
4. 5 - Informações a prestar 
Informações a prestar
5. 6 - Certificado de admissibilidade de firma 
Certificado de admissibilidade de firma
Para pessoa colectiva (traduzir e legalizar todos os documentos se for estrangeira)
1. 8 - Senha de vez 
Senha de vez  (original)
2. 9 - Certidão de registo comercial actualizada 
Certidão de registo comercial actualizada  (original)
3. 10 - Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa 
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa  (original)
4. 11 - Acta da Assembleia-geral 
Acta da Assembleia-geral  (original)
que confere poderes para criação de empresa
5. 12 - Certificado de admissibilidade de firma 
Certificado de admissibilidade de firma
Caso seja através de representante
1. 14 - Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa 
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa  (original)
do representante
2. 15 - Procuração autenticada 
Procuração autenticada  (original)
traduzida se for em lingua estrangeira
3. 16 - Bilhete de identidade(BI) ou Passaporte do represetante 
Bilhete de identidade(BI) ou Passaporte do represetante

Costs

CVE 10,000 
CVE 1,000  (se optar por registo na Câmara de Comércio)

Time frame

Waiting time in queue: min. 5mn - max. 10mn
Attention at counter: min. 30mn - max. 40mn

Legal justification

1. 1 - Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março 
Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março 
(Artigo 1º)
2. 2 - Portaria nº 6/2008, de 13 de Março 
Portaria nº 6/2008, de 13 de Março 
(Artigo 2º nº1)
3. 3 - Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março 
Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março 
( Artigo 10º )
4. 4 - Decreto-Lei 59/99 de (...) Regulamento de registo de firmas 
Decreto-Lei 59/99 de (...) Regulamento de registo de firmas 
(Artigo 1º e Sgts)

Additional information

Recourse: Gestora da Casa do Cidadão

Entity in charge

Casa do Cidadão

Plateau, Avenida Amilcar Cabral n.º 3, Praia
Phone: +238 260 55 00 / 25 / +263 800 2008 
Tel. 1: +238 261 24 02
casadocidadao@casadocidadao.cv
http://www.portondinosilha.cv

Unit in charge

Unidade de Gestão

Mon: 08:00-17:00
Tue: 08:00-17:00
Wed: 08:00-17:00
Thu: 08:00-17:00
Fri: 08:00-17:00
Sat: 09:00-13:00

Person in charge

Maria de Lourdes Barros