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List of steps
Total number of steps : 16 + 1 Optional step(s)
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16Registo do investimento no Banco Central
 
 
Contact details
Expected results
Recibo de entrega de documentos
Requirements
1.
Fotocopia do certificado de investidor externo
(original)
2.
 Declaração do banco comprovativa de entrada de devisas
(original)
3.
Fotocopia de publicação do registos da empresa no BO
(original)
4.
Boletim de registos operações de investimento externo
(original)
Costs
(sem custo)
Time frame
Waiting time in queue:
min. 5mn - max. 20mn
Attention at counter:
min. 10mn - max. 15mn
Legal justification
1.
 Lei 89/IV/93 de 13 de Dezembro
(Artigo 5º) Artigo 3º nº1
2.
Decreto-Regulamentar nº1/94 de 3 de Janeiro
(Artigos 12º e 13º) Recourse: Directora do Departamento de Mercados
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