Sintíse do Procedimento Print Sintíse do Procedimento No_previous_step Pedido de inscrição no cadastro

Onde deve dirigir-se?

Comentário onde deve ir?
Ministério do Turismo, Industria e Energia (x 4)
1 2 3 4

O que irá receber?

O objectivo do procedimento é de obter estes documentos
Certidão de Licenciamento Industrial
4
Certidão de Licenciamento Industrial 

O que precisa trazer?

Veja as instituições onde dever dirigir-se. O número que aparece a seguir à instituição indica o número de interacções necessárias com a instituição
Autorização de estabelecimento da área de protecção
1
Autorização de captação de água
1
Carta dirigida à Direcção Geral da Indústria e Energia
1
Carta dirigida à Direcção Geral da Indústria e Energia 
Contrato de concessão e/ou licença de exploração
1
Cópia autenticada da certidão de registo comercial da sociedade
1
Cópia autenticada da certidão de registo comercial da sociedade 
Cópia das minutas dos contratos de transferência de tecnologias e assistência técnica
1
Cópia das minutas dos contratos de transferência de tecnologias e assistência técnica 
Cópia de balanço contabilisticos
1
Cópia do alvará actualizado de 4ª classe ou superior
1
Cópia do alvará actualizado de 4ª classe ou superior 
Declaração de compromisso ou termos de responsabilidade
1
Documento comprovativo de assessoria tecnica
1
Estudo do impacto ambiental
1
Estudo do impacto ambiental 
Ficha da empresa industrial (modelo FEPI)
1
Ficha da empresa industrial (modelo FEPI) 
Ficha de cada estabelecimento industrial em funcionamento (modelo FEPI)
1
Fotocópia da publicação dos estatutos da sociedade no BO
1
Fotocópia da publicação dos estatutos da sociedade no BO 
Fotocópia de bilhete de identificação
1
Fotocópia de bilhete de identificação 
Licença anterior
1
Memória descritiva do(s) estabalecimento(s) e da actividade de cada um
1
Memória descritiva do(s) estabalecimento(s) e da actividade de cada um 
Pedido de vistoria
1
Pedido de vistoria  
Planta de instalações
1
Planta de instalações 
Planta topográfica ou de localização
1
Planta topográfica ou de localização 
Recibo de entrega do pedido
2
Pedido de vistoria (requerimento)
3
Pedido de vistoria (requerimento)  
Certidão provisória de licenciamento industrial
4
Certidão provisória de licenciamento industrial 

Quanto custa?

Estas lista recapitula os custos em todas as etapas do procedimento
estimated cost of the procedure  CVE 2,500  
CVE 2,500 (valor minimo) 
CVE (Sem custos) 
CVE (sem custos) 
CVE (sem custos) 

Quanto tempo demora?

A duração total é calculada adicionando o tempo passado: 1) nas filas de espera 2) no balcão de atendimento 3) entre as etapas
  Min. Max.
Tempo total: 0 d 0 d
of which:
Espera na fila:   1h. 20m.
Tempo do atendimento:   1h. 20m.
Espera atê a etapa seguinte :   -

Qual é a base legal?

Estes textos legais justificam a existência e as modalidades do procedimento
Decreto-Legislativo nº 13-2010 Lei da Actividade Industrialartigo 2º e artigo 9ºDecreto-Legislativo nº 13-2010 Lei da Actividade Industrialdecreto%2dlegislativo%20n%c2%ba%2013%2d2010%20lei%20da%20actividade%20industrial%2epdfdecreto%2dlegislativo%20n%c2%ba%2013%2d2010%20lei%20da%20actividade%20industrial%2epdf Decreto-Legislativo nº 13-2010 Lei da Actividade Industrial
 (Article artigo 2º e artigo 9º)
Portaria nº 5/92 Vistoria da industriaartigo 14ºPortaria nº 5/92 Vistoria da industriaportaria%20n%c2%ba%205%2d92%20vistoria%20da%20industria%2epdfportaria%20n%c2%ba%205%2d92%20vistoria%20da%20industria%2epdf Portaria nº 5/92 Vistoria da industria
 (Article artigo 14º)
Portaria nº 5/92, Regulamentação das vistoriaartigo 1ºPortaria nº5/92,Regulamentação das vistoriaportaria%5f5%2e92%2epdfportaria%5f5%2e92%2epdf Portaria nº 5/92, Regulamentação das vistoria
 (Article artigo 1º)
Portaria nº4/92 Regulamento Estatuto Industrialartigo 7 nº 1 alínea aartigo 14ºPortaria nº4/92 Regulamento Estatuto Industrialportaria%20n%c2%ba%204%2e%2092%20regulamento%20do%20estatuto%20industrial%2epdfportaria%20n%c2%ba%204%2e%2092%20regulamento%20do%20estatuto%20industrial%2epdf Portaria nº4/92 Regulamento Estatuto Industrial
 (Articles artigo 14º, artigo 7 nº 1 alínea a)
Portaria nº4/92, Regulamenta os procedimentos de declaração prévia de PIs e de inscrição no cadastroartigo 5º e artigo 13ºPortaria_4.92portaria%5f4%2e92%2epdfportaria%5f4%2e92%2epdf Portaria nº4/92, Regulamenta os procedimentos de declaração prévia de PIs e de inscrição no cadastro
 (Article artigo 5º e artigo 13º)