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Lista de etapas
Numero total de etapas : 4
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1Pedido de inscrição no cadastro
 
 
Onde deve dirigir-se?
O que irá receber?
Recibo entrega de documentos
O que deve entregar?
1.
Carta dirigida à Direcção Geral da Indústria e Energia
(o original)
2.
 Licença anterior
(o original)
3.
Ficha da empresa industrial (modelo FEPI)
(o original)
4.
Fotocópia da publicação dos estatutos da sociedade no BO
(o original)
5.
Cópia autenticada da certidão de registo comercial da sociedade
(o original)
6.
Ficha de cada estabelecimento industrial em funcionamento (modelo FEPI)
(o original)
7.
Planta topográfica ou de localização
(o original)
8.
Planta de instalações
(o original)
9.
Memória descritiva do(s) estabalecimento(s) e da actividade de cada um
(o original)
10.
Cópia das minutas dos contratos de transferência de tecnologias e assistência técnica
(o original)
11.
Declaração de compromisso ou termos de responsabilidade
(o original)
12.
Cópia de balanço contabilisticos
(o original)
13.
Cópia do alvará actualizado de 4ª classe ou superior
(o original)
14.
Fotocópia de bilhete de identificação
(o original)
15.
Documento comprovativo de assessoria tecnica
(o original)
16.
Estudo do impacto ambiental
(o original)
17.
 Pedido de vistoria
(o original)
18.
Autorização de captação de água
(o original)
19.
Autorização de estabelecimento da área de protecção
(o original)
20.
Contrato de concessão e/ou licença de exploração
(o original)
Quanto custa?
(Sem custos)
Quanto tempo demora?
Espera na fila:
Max. 20m.
Tempo do atendimento:
Max. 20m.
Qual é a base legal?
1.
Portaria nº4/92, Regulamenta os procedimentos de declaração prévia de PIs e de inscrição no cadastro
(Artigo 5º e Artigo 13º)
2.
Portaria nº 5/92, Regulamentação das vistoria
(Artigo 1º)
3.
Decreto-Legislativo nº 13-2010 Lei da Actividade Industrial
(Artigo 2º e artigo 9º) A saberO cliente é contactado pela DGA, caso for necessário para retificar falhas que possam surgir.
Em caso de problema: Oscar Borges (Director das Actividades Económicas)
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