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4Obter certidão definitiva de licenciamento industrial
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Sintíse do Procedimento Solicitar vistoria ao estabelecimento industrialNo further step

Onde deve dirigir-se?

Ministério do Turismo, Industria e Energia
Serviço Front Office, Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Luis Lopes

Entidade Responsável

Ministério do Turismo, Industria e Energia

Rua Cidade de Funchal, nº 2, 3º Achada Santo António , 194 Praia
Tel: +238 260 48 34 / +238 260 48 00 
Fax: +238 261 91 90
http://www.mecc.gov.cv, http://www.governo.cv

Serviço Responsável

Serviço Front Office, Ministério do Turismo, Indústria e Energia

Seg: 08:00-16:00
Ter: 08:00-16:00
Cua: 08:00-16:00
Qui: 08:00-16:00
Sex: 08:00-16:00

Pessoa Responsável

Luis Lopes

Responsavel UT e EI no Front Office
Tel:+238 260 48 19
luisl@mtie.gov.cv

O que irá receber?

01
Certidão de Licenciamento Industrial 01 - Certidão de Licenciamento Industrial

O que deve entregar?

1. 1 - Certidão provisória de licenciamento industrial 
Certidão provisória de licenciamento industrial  (o original)

Quanto custa?

  (sem custos)

Quanto tempo demora?

Espera na fila: Max. 20m.
Tempo do atendimento: Max. 20m.

Qual é a base legal?

1. 1 - Portaria nº4/92 Regulamento Estatuto Industrial 
Portaria nº4/92 Regulamento Estatuto Industrial 
(Artigo 14º)

A saber

Em caso de problema: Oscar Borges (Director das Actividades Económicas)

Ministério do Turismo, Industria e Energia
Gabinete do Director, Front Office, Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Óscar Borges

Entidade Responsável

Ministério do Turismo, Industria e Energia

Rua Cidade de Funchal, nº 2, 3º Achada Santo António , 194 Praia
Tel: +238 260 48 34 / +238 260 48 00 
Fax: +238 261 91 90
http://www.mecc.gov.cv, http://www.governo.cv

Serviço Responsável

Gabinete do Director, Front Office, Ministério do Turismo, Indústria e Energia

Seg: 08:00-16:00
Ter: 08:00-16:00
Cua: 08:00-16:00
Qui: 08:00-16:00
Sex: 08:00-16:00

Pessoa Responsável

Óscar Borges

Director para as Actividades Económicas
Tel: +238 260 48 30
oscarb@gov1.gov.cv