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Lista de etapas
Numero total de etapas : 2
Estatuto de utilidade turística (2)
1 Solicitar estatuto de utilidade turística 
2 Retirar estatuto de utilidade turística na DGDT 
End
Sintíse do Procedimento Print Sintíse do Procedimento No_previous_step Solicitar estatuto de utilidade turística

Onde deve dirigir-se?

Comentário onde deve ir?
Ministério do Turismo, Industria e Energia (x 2)
1 2

O que irá receber?

O objectivo do procedimento é de obter estes documentos
-

O que precisa trazer?

Veja as instituições onde dever dirigir-se. O número que aparece a seguir à instituição indica o número de interacções necessárias com a instituição
Autorização do Instituto Marítimo Portuário
1
Autorização do Instituto Marítimo Portuário 
Caderna de medição das obras
1
Caderna de medição das obras 
Cadernos de encargos e matariais da obra
1
Cadernos de encargos e matariais da obra 
Cópia autenticada do Cartão de Residência ou do estatuto de Investidor Externo (estrangeiro)
1
Cópia autenticada do Cartão de Residência ou do estatuto de Investidor Externo (estrangeiro) 
Cópia de planta de localização antiga
1
Cópia de planta de localização antiga 
Curriculum Vitae do (s) investidor (es)
1
Curriculum Vitae do (s) investidor (es) 
Estatuto da sociedade publicado no BO
1
Estatuto da sociedade publicado no BO 
Estudo do Impacto Ambiental
1
Estudo do Impacto Ambiental 
Fotocópia de documento (s) identificação autenticada
1
Mapas de acabamentos
1
Projecto de arquitectura
1
Projecto de arquitectura 
Projecto de espacialidade (agua, esgoto, e eletricidade)
1
Projecto de espacialidade (agua, esgoto, e eletricidade) 
Requerimento dirigido à Administração Turística Central (x 2)
1
Requerimento dirigido à Administração Turística Central 

Quanto custa?

Estas lista recapitula os custos em todas as etapas do procedimento
(Gratuito) 
Free of charge

Quanto tempo demora?

A duração total é calculada adicionando o tempo passado: 1) nas filas de espera 2) no balcão de atendimento 3) entre as etapas
  Min. Max.
Tempo total: 15 d 25 d
of which:
Espera na fila:    20m.
Tempo do atendimento:    20m.
Espera atê a etapa seguinte : 15 d 25 d

Qual é a base legal?

Estes textos legais justificam a existência e as modalidades do procedimento
Lei nº 55/VI/2004 de 10 de Janeiro: Estabelece os pressupostos para tribuição do estatutoartigo 3ºLei nº 55-VI/2004 de 10 de Janeiroestatuto%5fde%5futilidade%5fturistica%5f2004%2epdfestatuto%5fde%5futilidade%5fturistica%5f2004%2epdf Lei nº 55/VI/2004 de 10 de Janeiro: Estabelece os pressupostos para tribuição do estatuto
 (Article artigo 3º)