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Lista de etapas
Numero total de etapas : 3
Declarar rendimento (2)
1 Apresentar declaração de rendimentos 
2 Receber notificação de fixação da matéria colectável 
 
Pagar imposto (1)
3 Pagar imposto 
End
Sintíse do Procedimento Print Sintíse do Procedimento No_previous_step Apresentar declaração de rendimentos

Onde deve dirigir-se?

Comentário onde deve ir?
Ministério das Finanças e do Planeamento (x 3)
1 2 3

O que irá receber?

O objectivo do procedimento é de obter estes documentos
-

O que precisa trazer?

Veja as instituições onde dever dirigir-se. O número que aparece a seguir à instituição indica o número de interacções necessárias com a instituição
Formulário 111
1
Formulário 111 
Formulário 112
1
Formulário 112 
Justificativos de despesas
1
Justificativos de despesas 
Guia do pagamento
3
Guia do pagamento 

Quanto custa?

Estas lista recapitula os custos em todas as etapas do procedimento
15 %  (Sobre o valor global anual dos rendimentos) 
Free of charge

Quanto tempo demora?

A duração total é calculada adicionando o tempo passado: 1) nas filas de espera 2) no balcão de atendimento 3) entre as etapas
  Min. Max.
Tempo total: 30 d 120 d
of which:
Espera na fila:    10m.
Tempo do atendimento:  5m.  20m.
Espera atê a etapa seguinte : 30 d 120 d

Qual é a base legal?

Estes textos legais justificam a existência e as modalidades do procedimento
Decreto-Lei 1/96 de 1996, Regulamento do IURartigo 70ºartigo 23º nº 3artigo 14º nº 1Decreto-Lei 1/96 de 1996, Regulamento do IURreguliur%5fdecretlei%5f1%5f96%2epdfreguliur%5fdecretlei%5f1%5f96%2epdf Decreto-Lei 1/96 de 1996, Regulamento do IUR
 (Articles artigo 14º nº 1, artigo 23º nº 3, artigo 70º)
Lei 127/IV/95, Lei de Bases do IURartigo 5º e 16ºartigo 27ºLei 127/IV/95 de 1995, Lei de Bases IURiur%5flei%5fde%5fbase%2epdfiur%5flei%5fde%5fbase%2epdf Lei 127/IV/95, Lei de Bases do IUR
 (Articles artigo 27º, artigo 5º e 16º)