Português  |  English
Página inicial   | Membros  |
Lista de etapas
Numero total de etapas : 2
Criação da empresa (1)
1 Criação da empresa 
 
Depósito do capital (1)
2 Abrir conta e depositar capital 
End
Sintíse do Procedimento Print Sintíse do Procedimento No_previous_step Criação da empresa

Onde deve dirigir-se?

Comentário onde deve ir?
Casa do Cidadão
1
Qualquer banco comercial
2

O que irá receber?

O objectivo do procedimento é de obter estes documentos
Boletim de inscrição de contribuinte
1
Boletim de inscrição de contribuinte 
Certidão de registo comercial
1
Certidão de registo comercial 
Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF)
1
Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF) 
Contrato de constituição
1
Contrato de constituição 

O que precisa trazer?

Veja as instituições onde dever dirigir-se. O número que aparece a seguir à instituição indica o número de interacções necessárias com a instituição
Pessoa singular
Pessoa colectiva
Representant
Bilhete de identidade (BI) ou Passaporte
1
Bilhete de identidade (BI) ou Passaporte 
Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF)
1
Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF) 
Acta da Assembleia-geral
1
Certidão de registo comercial actualizada
1
Certidão de registo comercial actualizada 
Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF)
1
Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF) 
Certidão de registo comercial actualizada
2
Certidão de registo comercial actualizada 
Documento de Identificação
2
Documento de Identificação 
Ficha de assinaturas
2
Ficha de assinaturas 
Formulário elementos informativos dos sócios
2
Formulário elementos informativos dos sócios 
Formulário elementos informativos empresas
2
Formulário elementos informativos empresas 
Representant
Acta e/ou procuração e certidão comercial no caso de empresa nacional
1
Bilhete de identidade (BI) ou Passaporte do representante
1
Bilhete de identidade (BI) ou Passaporte do representante 
Procuração, no caso de pessoa singular
1

Quanto custa?

Estas lista recapitula os custos em todas as etapas do procedimento
estimated cost of the procedure  CVE 10,000  
CVE 10,000 

Quanto tempo demora?

A duração total é calculada adicionando o tempo passado: 1) nas filas de espera 2) no balcão de atendimento 3) entre as etapas
  Min. Max.
Tempo total: 1 d 1 d
of which:
Espera na fila:    30m.
Tempo do atendimento:  25m. 1h. 10m.
Espera atê a etapa seguinte :   -

Qual é a base legal?

Estes textos legais justificam a existência e as modalidades do procedimento
Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março: aprova o Código das Empresas Comerciaisartigo1ºartigo 113 nº1 alínea fDecreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Marçodleg%203%2d99%20codigo%20empresas%20comerciais%2epdfdleg%203%2d99%20codigo%20empresas%20comerciais%2epdf Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março: aprova o Código das Empresas Comerciais
 (Articles artigo 113 nº1 alínea f, artigo1º)
Decreto-Lei 59/99 de 27 de setembro: regulamenta o registo de firmasarttigo 1ºDecreto-Lei 59/99 de 27 de setembrodl%5f59%2e99%5fregisto%5fde%5ffirmas%2epdfdl%5f59%2e99%5fregisto%5fde%5ffirmas%2epdf Decreto-Lei 59/99 de 27 de setembro: regulamenta o registo de firmas
 (Article arttigo 1º)
Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março: Institui regime especial de empresa no diaartigo 10ºDecreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Marçoe0ea4168%2d03db%2da308%2df3e52f795a19eb2d24032008121131%2epdfe0ea4168%2d03db%2da308%2df3e52f795a19eb2d24032008121131%2epdf Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março: Institui regime especial de empresa no dia
 (Article artigo 10º)
Portaria nº 6/2008, de 13 de Março: fixa os emolumentos a pagar para empresa no diaartigo 1ºPortaria nº 6/2008, de 13 de Marçoportaria%206%2d2008%20emolumentos%20empresa%20no%20dia%2epdfportaria%206%2d2008%20emolumentos%20empresa%20no%20dia%2epdf Portaria nº 6/2008, de 13 de Março: fixa os emolumentos a pagar para empresa no dia
 (Article artigo 1º)