Criar uma empresa : Empresa Nacional : Empresa no dia (com nome da sua escolha) : eRegulations CABO VERDE

Lista de etapas

Numero total de etapas : 3

Criação da empresa (2)
1	Solicitar o registo do nome (CAF)
2	Criar empresa

Depósito do capital (1)
3	Abrir conta e depositar capital

Sintíse do Procedimento

Onde deve dirigir-se?

Comentário onde deve ir?

Casa do Cidadão (x 2)

1 2

Qualquer banco comercial

O que irá receber?

O objectivo do procedimento é de obter estes documentos

Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF)

Contrato de constituição

Declaração de inicio de actividade na DGCI

Declaração de inscrição no cadastro

O que precisa trazer?

Veja as instituições onde dever dirigir-se. O número que aparece a seguir à instituição indica o número de interacções necessárias com a instituição

Pessoa singular

Pessoa colectiva

Representant

Bilhete de identidade (BI) ou Passaporte (x 2)

1 2

Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF)

Recibo pagamento

Acta da Assembleia-geral (x 2)

1 2

Certidão de registo comercial actualizada (x 2)

1 2

Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF) (x 2)

1 2

Certificado de admissibilidade de firma

Certidão de registo comercial actualizada

Documento de Identificação

Ficha de assinaturas

Formulário elementos informativos dos sócios

Formulário elementos informativos empresas

Representant

Bilhete de identidade (BI) ou Passaporte do representante (x 2)

1 2

Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF) (x 2)

1 2

Procuração, no caso de pessoa singular (x 2)

1 2

Quanto custa?

Estas lista recapitula os custos em todas as etapas do procedimento

estimated cost of the procedure CVE 11,600

CVE 10,000

CVE 1,000 (se optar por registo na Câmara de Comércio)

CVE 600 (Taxa emissão CAF)

Quanto tempo demora?

A duração total é calculada adicionando o tempo passado: 1) nas filas de espera 2) no balcão de atendimento 3) entre as etapas

	Min.	Max.
Tempo total:	1 d	2 d
of which:
Espera na fila:	5m.	40m.
Tempo do atendimento:	45m.	1h. 25m.
Espera atê a etapa seguinte :	1 d	2 d

Qual é a base legal?

Estes textos legais justificam a existência e as modalidades do procedimento

Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março: aprova o Código das Empresas Comerciaisartigo 1ºartigo 113 nº1 alínea fartigo 5ºDecreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Marçodleg%203%2d99%20codigo%20empresas%20comerciais%2epdfdleg%203%2d99%20codigo%20empresas%20comerciais%2epdf

Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março: aprova o Código das Empresas Comerciais
(Articles artigo 113 nº1 alínea f, artigo 1º, artigo 5º)

Decreto-Lei 59/99 de 27 de setembro: regulamenta o registo de firmasartigo 1º e sgtsartigo 1ºDecreto-Lei 59/99 de 27 de setembrodl%5f59%2e99%5fregisto%5fde%5ffirmas%2epdfdl%5f59%2e99%5fregisto%5fde%5ffirmas%2epdf

Decreto-Lei 59/99 de 27 de setembro: regulamenta o registo de firmas
(Articles artigo 1º, artigo 1º e sgts)

Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março: Institui regime especial de empresa no diaartigo 10ºDecreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Marçoe0ea4168%2d03db%2da308%2df3e52f795a19eb2d24032008121131%2epdfe0ea4168%2d03db%2da308%2df3e52f795a19eb2d24032008121131%2epdf

Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março: Institui regime especial de empresa no dia
(Article artigo 10º)

Portaria nº 6/2008, de 13 de Março: fixa os emolumentos a pagar para empresa no diaartigo 2º nº1artigo 2 nº1Portaria nº 6/2008, de 13 de Marçoportaria%206%2d2008%20emolumentos%20empresa%20no%20dia%2epdfportaria%206%2d2008%20emolumentos%20empresa%20no%20dia%2epdf

Portaria nº 6/2008, de 13 de Março: fixa os emolumentos a pagar para empresa no dia
(Articles artigo 2 nº1, artigo 2º nº1)