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Lista de etapas
Numero total de etapas : 3
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2Criar empresa
 
 
Onde deve dirigir-se?
O que irá receber?
Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF)
Certidão do resgisto comercial
Boletim de inscrição de contribuinte
Contrato de constituição
Declaração de inicio de actividade na DGCI
Declaração de inscrição no cadastro
Recibo pagamento taxa única de criação
Comprovativo registo Câmara Comércio(facultativo)
Comprovativo de registo no Portal (facultativo)
Pessoa singularPessoa colectiva
O que deve entregar?Para pessoa singular
1.
Senha de vez
(o original)
2.
Bilhete de identidade (BI) ou Passaporte
3.
Recibo pagamento
(o original)
4.
Nome e NIF de tecnico de contas inscrito nas finanças
5.
Certificado de admissibilidade de firma
Para pessoa colectiva (traduzir e legalizar todos os documentos se for estrangeira)
1.
Senha de vez
(o original)
2.
Certidão de registo comercial actualizada
(o original)
3.
Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF)
(o original)
4.
 Acta da Assembleia-geral
(o original)
que confere poderes para criação de empresa
5.
Certificado de admissibilidade de firma
Adicionalmente, caso seja através de representante
1.
Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF)
(o original)
do representante
2.
Procuração, no caso de pessoa singular
(o original)
traduzida se for em lingua estrangeira
3.
Bilhete de identidade (BI) ou Passaporte do representante
Quanto custa?
CVE 10,000
CVE 1,000 (se optar por registo na Câmara de Comércio)
Quanto tempo demora?
Espera na fila:
Min. 5m. - Max. 10m.
Tempo do atendimento:
Min. 30m. - Max. 40m.
Qual é a base legal?
1.
 Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março: aprova o Código das Empresas Comerciais
(Artigo 1º)
2.
Portaria nº 6/2008, de 13 de Março: fixa os emolumentos a pagar para empresa no dia
(Artigo 2º nº1)
3.
Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março: Institui regime especial de empresa no dia
( Artigo 10º )
4.
Decreto-Lei 59/99 de 27 de setembro: regulamenta o registo de firmas
(Artigo 1º e Sgts) A saberEm caso de problema: Gestora da Casa do Cidadão
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