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Lista de etapas
Numero total de etapas : 16 + 1 optional step(s)
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1Solicitar escritura pública
 
 
Onde deve dirigir-se?
O que irá receber?
Recibo pagamento preparos
Pessoa singularPessoa colectiva
O que deve entregar?Se 2 particulares
1.
Certidão Matricial
(o original)
2.
Certidão do Registo Predial
(o original)
3.
Contrato promessa de compra e venda
(o original)
4.
Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF)
(copies)
5.
Bilhete de Identidade
(copies)
Para empresas
1.
Certidão comercial
(o original)
2.
Número de identificação Fiscal da empresa
(copies)
3.
Acta que autoriza compra ou venda
(o original)
Quanto custa?
CVE 15,200 (Emolumentos fixos)
CVE 1,000 (Registo de documentos)
CVE 800 (Certidão)
1% del valor da compra
Quanto tempo demora?
Espera na fila:
Max. 20m.
Tempo do atendimento:
Min. 5m. - Max. 20m.
Espera atê a etapa seguinte :Min. 1 d - Max. 5 d Qual é a base legal?
1.
 Lei nº 33/VII/2008, aprova o Código do imposto de selo
(Artigo 22º alínea a)
2.
Decreto- Lei nº 70/2009, fixa os emolumentos dos actos de registo e notariado
(Artigo 1º)
3.
Decreto-Lei nº 9/2010, de 29 de Março -Código do Notariado
(Artigo 80º nº1) Republicado a 24 de Maio 2010, BO nº 20, I Série, com retificações A saberO recibo de pagamento de preparos é um recibo inicial que indica apenas o valor total pago, não diferenciando os custos de cada acto interno ou tipos de taxa pagas (aparecem separadamente no recibo final).
Em caso de problema: Notário
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