3Assinar escritura pública
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Sintíse do Procedimento Obter marcação da data da escrituraPagar Imposto Unico sobre Património

Onde deve dirigir-se?

Entidade Responsável

Segundo Cartório Notarial

Achada Santo António, Praia
Tel: +238 262 62 05
Fax: +238 262 62 06

Serviço Responsável

Front Office Segundo Cartório Notarial

Seg: 08:00-16:00
Ter: 08:00-16:00
Cua: 08:00-16:00
Qui: 08:00-16:00
Sex: 08:00-16:00

Pessoa Responsável

Euridice Mendes Moreno

Ajudante do Notário
Tel:+238 262 62 05
euridice.moreno@gov1.gov.cv

O que irá receber?

01
Certidão de escritura 1 - Certidão de escrituraCertidão de escritura publicacertid%c3%a3o%2epdfimg017%2ejpg
02
Recibo pagamento escritura 02 - Recibo pagamento escritura

O que deve entregar?

1. 1 - Recibo pagamento preparos 
Recibo pagamento preparos  (o original)
2. 2 - Presença física do comprador, vendedor ou representante 
Presença física do comprador, vendedor ou representante

Quanto tempo demora?

Espera na fila: Max. 20m.
Tempo do atendimento: Min. 15m. - Max. 30m.

Qual é a base legal?

1. 1 - Decreto-Lei nº9/2010 Código do Notariado 
Decreto-Lei nº9/2010 Código do Notariado 
(Artigo 80ºnº1)

A saber

O recibo de pagamento da escritura (resultado nº2) é um recibo final detalhado de cada despesa notarial paga

Em caso de problema: Notário

Entidade Responsável

Segundo Cartório Notarial

Achada Santo António, Praia
Tel: +238 262 62 05
Fax: +238 262 62 06

Serviço Responsável

Gabinete da Notária

Seg: 08:00-16:00
Ter: 08:00-16:00
Cua: 08:00-16:00
Qui: 08:00-16:00
Sex: 08:00-16:00

Pessoa Responsável

Bernardino Almada

Notário
Tel: +238 262 62 05