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5Solicitar registo da escritura
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Sintíse do Procedimento Pagar Imposto Unico sobre PatrimónioLevantar certidão de registo da escritura

Onde deve dirigir-se?

Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Front Office Conservatória
Marise Estrela

Entidade Responsável

Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Rampa Terra branca, Praia
Tel: +238 261 14 97
Fax: +238 261 92 05

Serviço Responsável

Front Office Conservatória

Seg: 08:00-16:00
Ter: 08:00-16:00
Cua: 08:00-16:00
Qui: 08:00-16:00
Sex: 08:00-16:00

Pessoa Responsável

Marise Estrela

Atendedora
Tel:+238 261 14 97

O que irá receber?

01
Recibo pagamento pedido registo 01 - Recibo pagamento pedido registo
02
Recibo pedido registo escritura 02 - Recibo pedido registo escritura

O que deve entregar?

Compra e Venda de terrenos propriedade da Câmara Municipal
1. 2 - Requerimento do pedido de registo  
Requerimento do pedido de registo   (o original)
2. 3 - Contrato de Compra e Venda com a Câmara Municipal 
Contrato de Compra e Venda com a Câmara Municipal  (o original)
3. 4 - Comprovativo de pagamento de IUP 
Comprovativo de pagamento de IUP  (o original)
Compra e Venda de terrenos propriedade de um particular
1. 6 - Certidão de escritura de compra e venda121Certidão de escritura publicacertid%c3%a3o%2epdfimg017%2ejpg 
Certidão de escritura de compra e venda  (o original)

Quanto custa?

CVE 2,435  (taxa fixa)
CVE 200  (custo do requerimento, se feito pela Conservatória )
CVE 1,000  ( por cada lote a partir do 2º lote ou prédio urbano)
15%   (Imposto de selo)

Quanto tempo demora?

Espera na fila: Max. 20m.
Tempo do atendimento: Min. 5m. - Max. 10m.
Espera atê a etapa seguinte :Min. 10 d - Max. 15 d

Qual é a base legal?

1. 1 - Decreto-Lei nº 10/2010, de 29 de Março: Código Registo Predial 
Decreto-Lei nº 10/2010, de 29 de Março: Código Registo Predial 
(Artigo 2ºnº1 alínea a)
2. 2 - Decreto- Lei nº 70/2009, fixa os emolumentos dos actos de registo e notariado 
Decreto- Lei nº 70/2009, fixa os emolumentos dos actos de registo e notariado 
(Artigo20ºnº1 alínea 1.6)
3. 3 - Lei nº 33/VII/2008, aprova o Código do imposto de selo 
Lei nº 33/VII/2008, aprova o Código do imposto de selo 
(Artigo 1º)

A saber