7Solicitar planta de localização com mudança de titular
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Sintíse do Procedimento Levantar certidão de registo da escrituraSolicitar actualização de planta de localização

Onde deve dirigir-se?

Entidade Responsável

Câmara Municipal da Localidade

Edifício da Fazenda, ao lado dos Bombeiros Voluntários, Praia
Tel: +238 260 40 00 / +238 261 28 21  
Fax: +238 261 48 88
http://www.cmp.cv

Serviço Responsável

Front Office CMP

Seg: 08:00-15:30
Ter: 08:00-15:30
Cua: 08:00-15:30
Qui: 08:00-15:30
Sex: 08:00-15:30

Pessoa Responsável

Gilson Correia

Atendedor
Tel:+238 260 40 00, +238 261 28 31 

O que irá receber?

01
Recibo de pagamento de vistoria 01 - Recibo de pagamento de vistoria
02
Recibo entrega dos documentos 02 - Recibo entrega dos documentos

O que deve entregar?

Para terrenos ou estabelecimentos adquiridos num particular
1. 2 - Cópia de escritura de  compra e venda109Certidão de escritura publicacertid%c3%a3o%2epdfimg017%2ejpg 
Cópia de escritura de compra e venda
2. 3 - Cópia de IUP de transmissão 
Cópia de IUP de transmissão
3. 4 - Cópia de planta de localização antiga 
Cópia de planta de localização antiga
4. 5 - Cópia de bilhete de identidade 
Cópia de bilhete de identidade
Adicionalmente,para terrenos ou estabelecimentos adquiridos na Câmara Municipal
1. 7 - Cópia do contrato de aforamento(duas cópias) 
Cópia do contrato de aforamento(duas cópias)

Quanto custa?

CVE 1,309  (Taxa vistoria)

Quanto tempo demora?

Espera na fila: Max. 10m.
Tempo do atendimento: Min. 5m. - Max. 10m.
Espera atê a etapa seguinte :Min. 10 d - Max. 15 d

Qual é a base legal?

1. 1 - Decreto Regulamentar nº 1/94 de 03/01, regulamenta autorização e registo de investimento externo 
Decreto Regulamentar nº 1/94 de 03/01, regulamenta autorização e registo de investimento externo 
(Artigo 7º alínea f)

A saber

Esta etapa aplica-se quando o pedido de planta de localização inclui, em simultâneo, um pedido de mudança do seu titular. Por exemplo, quando o comprador adquire um terreno a um vendedor e pretende passar a planta para o seu nome.

Em caso de problema: DIRECTOR DO URBANISMO, Alberto Melo

Entidade Responsável

Câmara Municipal da Localidade

Edifício da Fazenda, ao lado dos Bombeiros Voluntários, Praia
Tel: +238 260 40 00 / +238 261 28 21  
Fax: +238 261 48 88
http://www.cmp.cv

Serviço Responsável

Gabinete do Director de Urbanismo

Seg: 08:00-15:30
Ter: 08:00-15:30
Cua: 08:00-15:30
Qui: 08:00-15:30
Sex: 08:00-15:30

Pessoa Responsável

Alberto Melo

Director de Urbanismo
Tel: +238 260 40 00