*Optional: Solicitar actualização de planta de localização
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Sintíse do Procedimento Solicitar planta de localização com mudança de titularLevantar planta de localização
Esta etapa não é legalmente obrigatoria mas é altamente recomendada

Onde deve dirigir-se?

Entidade Responsável

Câmara Municipal da Localidade

Edifício da Fazenda, ao lado dos Bombeiros Voluntários, Praia
Tel: +238 260 40 00 / +238 261 28 21  
Fax: +238 261 48 88
http://www.cmp.cv

Serviço Responsável

Front Office CMP

Seg: 08:00-15:30
Ter: 08:00-15:30
Cua: 08:00-15:30
Qui: 08:00-15:30
Sex: 08:00-15:30

Pessoa Responsável

Gilson Correia

Atendedor
Tel:+238 260 40 00, +238 261 28 31 

O que irá receber?

01
Recibo entrega de documentos 01 - Recibo entrega de documentos
02
Recibo de vistoria 02 - Recibo de vistoria
03
Data e hora da vistoria 03 - Data e hora da vistoria

O que deve entregar?

1. 1 - Cópia de planta de localização antiga 
Cópia de planta de localização antiga
2. 2 - Fotocópia de bilhete de identificação  
Fotocópia de bilhete de identificação
3. 3 - Cópia de comprovativo de compra 
Cópia de comprovativo de compra
4. 4 - Número de Identicação Fiscal  
Número de Identicação Fiscal

Quanto custa?

CVE 1,309  (Taxa vistoria)
CVE 1,909  (Taxa de vistoria se não tiver planta de localização antiga)

Quanto tempo demora?

Espera na fila: Max. 10m.
Tempo do atendimento: Min. 5m. - Max. 10m.
Espera atê a etapa seguinte :Min. 5 d - Max. 10 d

Qual é a base legal?

1. 1 - Decreto Regulamentar nº 1/94 de 03/01, regulamenta autorização e registo de investimento externo 
Decreto Regulamentar nº 1/94 de 03/01, regulamenta autorização e registo de investimento externo 
(artigo 7º alínea f))

A saber

O procedimento de actualização aplica-se quando o pedido não inclui mudança do titular da planta de localização

Em caso de problema: DIRECTOR DO URBANISMO, Alberto Melo

Entidade Responsável

Câmara Municipal da Localidade

Edifício da Fazenda, ao lado dos Bombeiros Voluntários, Praia
Tel: +238 260 40 00 / +238 261 28 21  
Fax: +238 261 48 88
http://www.cmp.cv

Serviço Responsável

Gabinete do Director de Urbanismo

Seg: 08:00-15:30
Ter: 08:00-15:30
Cua: 08:00-15:30
Qui: 08:00-15:30
Sex: 08:00-15:30

Pessoa Responsável

Alberto Melo

Director de Urbanismo
Tel: +238 260 40 00