10Solicitar homologação do estudo
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Sintíse do Procedimento Obter estudo do impacto ambientalLevantar o estudo homologado

Onde deve dirigir-se?

Entidade Responsável

Direcção Geral do Ambiente

Achada São Filipe, (Antigas instalações do INERF), Praia
Tel: +238 261 89 84 / +238 261 13 42 
Fax: +238 261 75 11
http://www.sia.cv

Serviço Responsável

DGA - serviço de recepção

Seg: 08:00-16:00
Ter: 08:00-16:00
Cua: 08:00-16:00
Qui: 08:00-16:00
Sex: 08:00-16:00

Pessoa Responsável

G.Semedo, N.Rosa e C.Mendes

Recepcionistas
Tel:+238 261 89 84 , +238 261 13 42 
dga@cvtelecom.cv

O que irá receber?

01
Recibo de entrega do pedido 01 - Recibo de entrega do pedido

O que deve entregar?

1. 1 - Estudo do impacto ambiental 3 exemplares125Estudo do impacto ambientalrnt%5f%5ffazenda%5f%5fde%5f%5fcamarao%2epdfcapa%2ejpg 
Estudo do impacto ambiental
3 exemplares
2. 2 - Resumo não técnico do estudo3 exemplares126Exemplar de resumo não tecnicosrnt%5f%5ffazenda%5f%5fde%5f%5fcamarao%2epdfcapa%2ejpg 
Resumo não técnico do estudo
3 exemplares
3. 3 - Estudo e Resumo em suporte digital 
Estudo e Resumo em suporte digital
3 exemplares

Quanto tempo demora?

Espera na fila: Max. 15m.
Tempo do atendimento: Min. 10m. - Max. 15m.
Espera atê a etapa seguinte :Min. 20 d - Max. 60 d

Qual é a base legal?

1. 1 - Decreto-Lei n.º 29/2006, regime jurídico da avaliação do impacto ambiental 
Decreto-Lei n.º 29/2006, regime jurídico da avaliação do impacto ambiental 
(Artigo1ºnº1)
2. 2 - Decreto Regulamentar nº 1/94 de 03/01, regulamenta autorização e registo de investimento externo 
Decreto Regulamentar nº 1/94 de 03/01, regulamenta autorização e registo de investimento externo 
(Artigo1º,Artigo2º)

A saber

Os estudos à espera de homologação são publicados neste link para consulta publica: (http://www.sia.cv/index.php?option=com_eia&Itemid=66&lang=pt). O requente receberá da DGA uma notificação acerca do despacho favorável ou desfavorável dado ao pedido.

Em caso de problema: Director do Serviço - Eng. Adilson Fragoso

Entidade Responsável

Direcção Geral do Ambiente

Achada São Filipe, (Antigas instalações do INERF), Praia
Tel: +238 261 89 84 / +238 261 13 42 
Fax: +238 261 75 11
http://www.sia.cv

Serviço Responsável

Direcção de Serviço DSAJIAIA

Seg: 08:00-16:00
Ter: 08:00-16:00
Cua: 08:00-16:00
Qui: 08:00-16:00
Sex: 08:00-16:00

Pessoa Responsável

Eng. Adilson Fragoso

Director de Serviço
Tel: +238 261 89 84, +238 26113 42 
manuel.fragoso@maap.gov.cv