Incentivos ao investimento : Incentivos a sectores específicos : Estatuto industrial : eRegulations CABO VERDE

Lista de etapas

Numero total de etapas : 4

Estatuto industrial (4)
1	Pedido de inscrição no cadastro
2	Obter a certidão provisória de licenciamento industrial
3	Solicitar vistoria ao estabelecimento industrial
4	Obter certidão definitiva de licenciamento industrial

Sintíse do Procedimento

Onde deve dirigir-se?

Comentário onde deve ir?

Ministério do Turismo, Industria e Energia (x 4)

1 2 3 4

O que irá receber?

O objectivo do procedimento é de obter estes documentos

Certidão de Licenciamento Industrial

O que precisa trazer?

Veja as instituições onde dever dirigir-se. O número que aparece a seguir à instituição indica o número de interacções necessárias com a instituição

Autorização de estabelecimento da área de protecção

Autorização de captação de água

Carta dirigida à Direcção Geral da Indústria e Energia

Contrato de concessão e/ou licença de exploração

Cópia autenticada da certidão de registo comercial da sociedade

Cópia das minutas dos contratos de transferência de tecnologias e assistência técnica

Cópia de balanço contabilisticos

Cópia do alvará actualizado de 4ª classe ou superior

Declaração de compromisso ou termos de responsabilidade

Documento comprovativo de assessoria tecnica

Estudo do impacto ambiental

Ficha da empresa industrial (modelo FEPI)

Ficha de cada estabelecimento industrial em funcionamento (modelo FEPI)

Fotocópia da publicação dos estatutos da sociedade no BO

Fotocópia de bilhete de identificação

Licença anterior

Memória descritiva do(s) estabalecimento(s) e da actividade de cada um

Pedido de vistoria

Planta de instalações

Planta topográfica ou de localização

Recibo de entrega do pedido

Pedido de vistoria (requerimento)

Certidão provisória de licenciamento industrial

Quanto custa?

Estas lista recapitula os custos em todas as etapas do procedimento

estimated cost of the procedure CVE 2,500

CVE 2,500 (valor minimo)

CVE (Sem custos)

CVE (sem custos)

Quanto tempo demora?

A duração total é calculada adicionando o tempo passado: 1) nas filas de espera 2) no balcão de atendimento 3) entre as etapas

	Min.	Max.
Tempo total:	0 d	0 d
of which:
Espera na fila:		1h. 20m.
Tempo do atendimento:		1h. 20m.
Espera atê a etapa seguinte :		-

Qual é a base legal?

Estes textos legais justificam a existência e as modalidades do procedimento

Decreto-Legislativo nº 13-2010 Lei da Actividade Industrialartigo 2º e artigo 9ºDecreto-Legislativo nº 13-2010 Lei da Actividade Industrialdecreto%2dlegislativo%20n%c2%ba%2013%2d2010%20lei%20da%20actividade%20industrial%2epdfdecreto%2dlegislativo%20n%c2%ba%2013%2d2010%20lei%20da%20actividade%20industrial%2epdf

Decreto-Legislativo nº 13-2010 Lei da Actividade Industrial
(Article artigo 2º e artigo 9º)

Portaria nº 5/92 Vistoria da industriaartigo 14ºPortaria nº 5/92 Vistoria da industriaportaria%20n%c2%ba%205%2d92%20vistoria%20da%20industria%2epdfportaria%20n%c2%ba%205%2d92%20vistoria%20da%20industria%2epdf

Portaria nº 5/92 Vistoria da industria
(Article artigo 14º)

Portaria nº 5/92, Regulamentação das vistoriaartigo 1ºPortaria nº5/92,Regulamentação das vistoriaportaria%5f5%2e92%2epdfportaria%5f5%2e92%2epdf

Portaria nº 5/92, Regulamentação das vistoria
(Article artigo 1º)

Portaria nº4/92 Regulamento Estatuto Industrialartigo 7 nº 1 alínea aartigo 14ºPortaria nº4/92 Regulamento Estatuto Industrialportaria%20n%c2%ba%204%2e%2092%20regulamento%20do%20estatuto%20industrial%2epdfportaria%20n%c2%ba%204%2e%2092%20regulamento%20do%20estatuto%20industrial%2epdf

Portaria nº4/92 Regulamento Estatuto Industrial
(Articles artigo 14º, artigo 7 nº 1 alínea a)

Portaria nº4/92, Regulamenta os procedimentos de declaração prévia de PIs e de inscrição no cadastroartigo 5º e artigo 13ºPortaria_4.92portaria%5f4%2e92%2epdfportaria%5f4%2e92%2epdf

Portaria nº4/92, Regulamenta os procedimentos de declaração prévia de PIs e de inscrição no cadastro
(Article artigo 5º e artigo 13º)