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List of steps
Total number of steps : 8
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4Solicitar o registo comercial
 
 
Contact details
Expected results
Recibo de pagamento
RequirementsA obter na conservatória
1.
Certificado de admissibilidade de firma
A obter numa repartição das finanças
1.
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa
2.
Fotocópia do Bilhete de Identidade e NIF
Costs
CVE 19,600
Time frame
Waiting time in queue:
min. 5mn - max. 10mn
Attention at counter:
min. 5mn - max. 10mn
Waiting time until next step:min. 2 d - max. 3 d Legal justification
1.
 DL nº 10/2010, de 29 de Março: Código Registo Predial
(Artigo 1º e Artigo 25º)
2.
Decreto legislativo 3/99 Código das Empresas Comerciais
(Artigo 80º nº1 )
3.
Decreto Lei 59/99 B.O nº 35 1ª Série - regulamento de registo de Firmas
(Artigo 1º)
4.
Decreto-Lei nº 42 644 Registo Comercial
(Artigo 5º)
5.
Portarias 45 - A/99 e 45-B/99 - aprova as taxas a cobrar para o registo de firmas - 1º suplemento B.
(Artigo 1º) Additional informationRecourse: Coservadora de Registo de Notariado
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