|
Lista de etapas
Numero total de etapas : 8
|
4Solicitar registo comercial
 
 
Onde deve dirigir-se?
O que irá receber?
Recibo entrega pedido
O que deve entregar?A obter na conservatória
1.
Certificado de admissibilidade de firma
A obter numa repartição das finanças
1.
Número de identificação fiscal de todos os sócios e/ou intervinientes (NIF)
2.
Bilhete de Identidade
Quanto custa?
CVE 19,600
Quanto tempo demora?
Espera na fila:
Min. 5m. - Max. 10m.
Tempo do atendimento:
Min. 5m. - Max. 10m.
Espera atê a etapa seguinte :Min. 2 d - Max. 3 d Qual é a base legal?
1.
 Decreto-Lei nº 10/2010, de 29 de Março: Código Registo Predial
(Artigo 1º e Artigo 25º)
2.
Decreto-Legislativo 3/99 Código das Empresas Comerciais
(Artigo 80º nº1 )
3.
Decreto-Lei 59/99 B.O nº 35 1ª Série - regulamento de registo de Firmas
(Artigo 1º)
4.
Decreto-Lei nº 42 644, Código registo comercial
(Artigo 5º)
5.
Portaria 45 - A/99 - aprova as taxas a cobrar para o registo de firmas
(Artigo 1º) A saberO requerente deverá no prazo de 2 a 3 dias contactar o registo para saber se o despacho já foi dado ou não. Se o pedido não estiver completo, ser-lhe-á solicitado os elementos em falta.
Em caso de problema: Conservadora dos Registos Predial, Comercial e Automóvel
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
 |
 |
 |
-
Criar uma empresa
-
Empresa Nacional
-
Empresa Estrangeira
-
-
Incentivos ao investimento
- Estatuto de investidor externo
-
Incentivos a sectores específicos
- Convenção de Estabelecimento
- Licenciamentos
-
Pagamento de Impostos
-
Como pagar o imposto único sobre ren...
-
se você é
-
se você é
-
-
