List of steps
Total number of steps : 3
Criar uma empresa nacional num dia (2)
1 Solicitar a criaçao da empresa 
2 Levantar documentos da empresa 
 
Déposer le capital social à la banque (1)
3 Ouvrir un compte et déposer le capital social 
End
Summary of the procedure Print Summary of the procedure No previous step Solicitar a criaçao da empresa

Where to go?

You will have to go to the following agencies. The number indicates how many interactions are required with each entity.
Casa do Cidadão (x 2)
1 2
Qualquer banco comercial
3

What you will get

The objective of the procedure is to obtain those documents.
Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF)
2
Certificado de Admissibilidade de Firma (CAF) 
Contrato de constituição
2
Contrato de constituição 
Declaração de inicio de actividade na DGCI
2
Declaração de inicio de actividade na DGCI 
Declaração de inscrição no cadastro
2
Declaração de inscrição no cadastro 

Required documents

The documents with green band will be provided to you during the procedure.

Natural persons
Legal persons
Representatives
BI/Passaporte (x 2)
1 2
BI/Passaporte 
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa
1
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa 
Recibo pagamento
1
Recibo  pagamento 
Certidão de registo comercial actualizada (x 2)
1 2
Certidão de registo comercial actualizada 
Certificado de admissibilidade de firma
2
Certificado de admissibilidade de firma 
Acta da Assembleia-geral (x 2)
1 2
Certificado de admissibilidade de firma
2
Certificado de admissibilidade de firma 
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa (x 2)
1 2
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa 
Certidão de registo comercial actualizada
3
Certidão de registo comercial actualizada 
Documento de Identificação
3
Documento de Identificação 
Ficha de assinaturas
3
Ficha de assinaturas 
Formulário de abertura de conta
3
Formulário de abertura de conta 
Formulário elementos informativos dos sócios
3
Formulário elementos informativos dos sócios 
Representatives
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa (x 2)
1 2
Numero de identificação fiscal (NIF) da pessoa 
Bilhete de identidade(BI) ou Passaporte do represetante (x 2)
1 2
Bilhete de identidade(BI) ou Passaporte do represetante 
Procuração autenticada (x 2)
1 2

How much?

This list shows the costs in all steps of the procedure.
Estimated cost of the procedure  CVE 11,600  
CVE 10,000 
CVE 1,000 (se optar por registo na Câmara de Comércio) 
CVE 600 (Taxa emissão CAF) 

How long ?

The estimated total time is calculated by adding the time spent: 1) waiting in queue, 2) at the counter and 3) between steps.
  min. max.
Total time (sum): 1 d 2 d
of which:
Waiting time in queue (sum):  5mn  40mn
Attention at counter (sum):  45mn 1hr 25mn
Waiting time until next step (sum): 1 d 2 d

Legal justification?

The regulations which justify the procedure and its content
Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Marçoartigo 1ºartigo 113 nº1 alínea fartigo 5ºDecreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Marçodleg%203%2d99%20codigo%20empresas%20comerciais%2epdfdleg%203%2d99%20codigo%20empresas%20comerciais%2epdf Decreto-Legislativo nº3/99, de 29 de Março
 (articles artigo 113 nº1 alínea f, artigo 1º, artigo 5º)
Decreto-Lei 59/99 de (...) Regulamento de registo de firmasartigo 1º e sgtsartigo 1ºDecreto-Lei 59/99 de 27 de setembrodl%5f59%2e99%5fregisto%5fde%5ffirmas%2epdfdl%5f59%2e99%5fregisto%5fde%5ffirmas%2epdf Decreto-Lei 59/99 de (...) Regulamento de registo de firmas
 (articles artigo 1º, artigo 1º e sgts)
Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Marçoartigo 10ºDecreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Marçoe0ea4168%2d03db%2da308%2df3e52f795a19eb2d24032008121131%2epdfe0ea4168%2d03db%2da308%2df3e52f795a19eb2d24032008121131%2epdf Decreto-Lei n° 9/2008 de 13 de Março
 (Article artigo 10º)
Portaria nº 6/2008, de 13 de Marçoartigo 2º nº1artigo 2 nº1Portaria nº 6/2008, de 13 de Marçoportaria%206%2d2008%20emolumentos%20empresa%20no%20dia%2epdfportaria%206%2d2008%20emolumentos%20empresa%20no%20dia%2epdf Portaria nº 6/2008, de 13 de Março
 (articles artigo 2 nº1, artigo 2º nº1)